Web2 days ago · STF – Difal do ICMS – sessão do dia 12/4/2024 ... O Plenário do Supremo Tribunal Federal pode julgar, conjuntamente, nesta quarta-feira ... Também está na pauta do dia a ADI 5.545 em que o procurador-Geral da República questiona dispositivos da Lei estadual 3.990/2002 do Rio de Janeiro que obrigam a adoção de medidas de segurança ...
ADI 7066 - DIFAL - LC 190 - amicus - Estados da Federac
WebApr 11, 2024 · No próximo dia 12, o Supremo Tribunal Federal julgará, em sessão presencial, se é constitucional a cobrança do diferencial entre alíquotas internas e interestaduais do ICMS - DIFAL durante o ano de 2024 (ADIs 7.066, 7.070 e 7.078). O DIFAL, sem dúvida, é uma das principais marcas da tão propalada complexidade do … WebO excelso Supremo Tribunal Federal julgou, em 24/02/2024, o RE. nº 1.287.019, referente ao Tema 1.093 - "Necessidade de edição de lei complementar visando a cobrança da Diferença de Alíquotas do ICMS - DIFAL nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, nos termos da Emenda Constitucional … play hard crossword/usa today
RC 23730/2024
WebMar 4, 2024 · O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 24 de fevereiro deste ano, a impossibilidade de os Estados cobrarem o diferencial de alíquotas, conhecido como DIFAL do ICMS, a partir de 2024. WebApr 12, 2024 · A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quarta-feira (12), ações que tratam, entre outros temas, da possibilidade de suspensão de processo para aguardar voto de desempate e de lei do Rio de Janeiro para dificultar ou impedir troca de recém-nascidos em hospitais. Também estão … WebPalavras-chave: ADIs, CRFB, ICMS-Difal, Lei Complementar190/22, STF Em 11/11/2024, o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.066, 7.070 e 7.078). Assim, o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está suspenso novamente e não há previsão para a sua retomada. play happy wheels games